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Recuperação de INSS Pago Acima do Teto para Médicos, Professores e Autônomos
Muitos profissionais, incluindo médicos, professores e autônomos da iniciativa privada, com mais de um vínculo, podem estar contribuindo para o INSS além do teto estabelecido, resultando em pagamentos indevidos. A instrução normativa nº 971, de 2009 e a portaria nº 2, de 2024 estabelecem um limite máximo para as contribuições ao INSS - R$ 7.786,02. Qualquer valor pago além deste teto pode ser restituído.
Quem tem direito?
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Médicos, professores e autônomos: Profissionais que têm múltiplas fontes de renda ou contribuições que, somadas, excedem o teto previdenciário estabelecido pela legislação.
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Direito à Restituição: Se você pagou contribuições ao INSS acima do teto, nos últimos 5 (cinco) anos, tem o direito de solicitar a restituição desses valores. A legislação permite a revisão e recuperação desses valores pagos indevidamente.
Base Legal:
De acordo com a legislação tributária e previdenciária, em particular a instrução normativa nº 971/09 (art. 87, § 2, inciso I, alínea "b") e a portaria nº 2, de 2024, da Receita Federal, a contribuição ao INSS deve respeitar o teto previdenciário de R$ 7.786,02. Qualquer excedente pago por erro, deve ser recuperado mediante solicitação.
Como Funciona o Processo?
O serviço inclui a análise de suas contribuições, para identificar os pagamentos acima do teto e auxilia na preparação e submissão do pedido de restituição administrativo ou judicial. Há o acompanhamento de todo o processo para garantir que você recupere os valores pagos indevidamente de forma eficiente e segura.
Passos para Recuperação:
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Análise das Contribuições;
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Documentação;
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Submissão do Pedido; e
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Acompanhamento e monitoramos do andamento do processo até a recuperação dos valores.
Entre em contato conosco para garantir que você não pague mais do que deve ao INSS e recupere seus direitos de forma justa e eficiente.